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STF arquiva pedido de impeachment contra Weintraub


O Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de impeachment contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, que havia sido apresentado por um grupo de deputados e senadores no início de fevereiro, mas determinou a notificação do chefe da pasta para explicar o que falou sobre os estudantes de universidades federais.

Na decisão, o ministro Ricardo Lewandowski, entende que os parlamentares não detêm legitimidade “para afligir o processo de apuração do crime de responsabilidade, no campo jurisdicional, em desfavor do Ministro de Estado da Educação”.

Relator de diversas interpelações judiciais feitas contra o ministro da Educação, em por conta  de episódios em que falou sobre os estudantes das universidades federais e criticou especificamente a Universidade de Brasília (UnB), Lewandowski  também arquivou algumas das petições por “falta de legitimidade”, porém pediu que o ministro seja notificado para se manifestar, se assim quiser.


Fonte: Portal MW