O presidente Jair Bolsonaro determinou nesta sexta-feira (06), por meio de um decreto, novas regras para o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). O texto ainda revoga quatro decretos anteriores.
As mudanças são:
- Proibição da utilização de aviões por ministros interinos ou substitutos;
- Veto ao uso para viagens para local de residência, exceto por motivo de segurança ou saúde;
- Compartilhamento de aeronave;
- Regras para comprovação da viagem;
- E regras para preencher lugares ociosos.
A decisão ocorre após demissões na Casa Civil por uso de avião por ministro interino para viagem ao exterior.
O texto foi publicado na edição do DOU (Diário Oficial da União) desta 6ª feira (06.03.2020)
Pela regra antiga, autoridades como o vice-presidente e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF (Supremo Tribunal Federal) podiam usar os aviões da FAB para voltar para o lugar onde moram. A prerrogativa foi vetada para ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas desde 2015 por decreto da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Levantamento do Poder360 divulgado em 3 de março mostrou que Rodrigo Maia, presidente da Câmara, bateu recorde de viagens em aviões da FAB. Só em 2019 foram 250 trechos. De 2003 para cá, nenhuma autoridade havia solicitado tantos voos em 1 único ano.
Fonte: Portal MW
